Criado
para ajudar o consumidor paranaense a economizar, o aplicativo “Menor Preço”,
desenvolvido pela Celepar e pela Secretaria de Estado da Fazenda como um
desdobramento do Programa Nota Paraná, pode ser o novo aliado do poder público
para garantir preços mais vantajosos também nas suas compras de produtos. Um
projeto de lei elaborado
em conjunto pelos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Plauto Miró (DEM),
respectivamente presidente e 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, pretende justamente
normatizar a utilização deste aplicativo nos processos licitatórios do Governo
do Paraná.
A
proposta foi lida em Plenário na sessão do dia 26 de abril e altera a Lei
estadual nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, que estabelece normas sobre
licitações, contratos administrativos e convênios dos Poderes do Estado do
Paraná. O projeto prevê que a consulta ao aplicativo “Menor Preço”,
desenvolvido pelo Governo do Paraná, será uma das formas de estabelecer o preço
estimado ou de referência do objeto licitado, sem prejuízo do uso combinado de
outras ferramentas para o mesmo objetivo. Segundo a proposta, a consulta ao
aplicativo precisa estar comprovada no processo licitatório e contar com o nome
do agente público que fez o procedimento e ainda a data da sua realização.
Segundo
Plauto Miró, o objetivo é garantir ao setor público um preço justo, conforme o
praticado no mercado, evitando sobretaxas nas consultas para processos
licitatórios. “Com essa exigência, os fornecedores não poderão mais elevar os
preços como, por exemplo, o do leite da merenda escolar, apenas pelo fato de o
comprador ser o Governo do Estado. E isso apesar de todo o cuidado já existente
para evitar desperdícios. Queremos apenas pagar o justo por mercadorias de
qualidade”.
Para
o presidente Ademar Traiano, o sucesso da ferramenta entre os consumidores
paranaenses é uma prova da eficácia do aplicativo, que pode colaborar ainda
mais com a gestão dos recursos públicos. “O Paraná se consolida como um estado
de vanguarda ao disponibilizar para a população essa tecnologia. E em um
momento de crise, qualquer economia é muito bem-vinda. Agora queremos que essa
economia também possa se repetir em todos os setores do governo e aqui no Poder
Legislativo também. É um
dinheiro que vai ser revertido em mais benefícios para os paranaenses”.
TECNOLOGIA
O
aplicativo “Menor Preço” é uma ferramenta disponível para o consumidor desde
novembro do ano passado, que permite a pesquisa de aproximadamente dez milhões
de preços de produtos comercializados no estado. As cotações são atualizadas
semanalmente por mais de 60 mil estabelecimentos varejistas de todo o Paraná,
com base nas 3,8 milhões de notas fiscais eletrônicas emitidas todos os dias.
A
consulta ao aplicativo é feita por meio da leitura do código de barras do
produto, utilizando a câmera do celular, ou ainda digitando-se o nome ou a
marca do item. O “Menor Preço” está disponível nas plataformas Android e
iOS.
Informações ALEP
Tags:
Paraná
