A
regulamentação das profissões de esteticista e cosmetólogo, prevista no Projeto
de Lei da Câmara (PLC) 77/2016, será tema de audiência pública na terça-feira
(18). A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A
relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) são
autoras do pedido de audiência.
O
projeto, da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), regulamenta as profissões de
esteticista, cosmetólogo e
técnico em estética. Para os dois primeiros, a
regulamentação a ser criada exige do profissional diploma de graduação em curso
de nível superior com foco em Estética e Cosmética. O diploma poderá ser
expedido por instituição brasileira ou estrangeira, devendo, no último caso,
ser revalidado no Brasil. O projeto permite ao profissional continuar exercendo
a atividade se já estiver há dois anos na profissão.
Já
do técnico em estética será exigido, segundo o projeto, diploma de curso
técnico com concentração em estética, expedido por instituição de ensino
brasileira ou estrangeira com declaração de equivalência ou revalidação pelo
Brasil. O profissional na área há mais de dois anos terá garantia de continuidade
de exercício da prática.
Pelo
projeto, o profissional esteticista deve cumprir e fazer cumprir as normas
relativas à biossegurança e à legislação sanitária, e ele se torna responsável
pela segurança de clientes e demais envolvidos no procedimento aplicado. A
fiscalização da profissão, segundo a proposta, será definida em regulamento a
ser preparado pelo Poder Executivo.
Entre
os participantes da audiência pública, estão a presidente do Sindicato dos
Empregadores e Profissionais Liberais em Estética e Cosmetologia do Rio de
Janeiro, Rosaline Kelly Gomes; a coordenadora do Curso Superior de Tecnologia
em Estética e Cosmética da Universidade Feevale, Katia Regina de Lima e Silva
Smaniotto; o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José
Fernando Maia Vinagre, e o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia
(SBD), Sérgio Palma.
Informações Agência
Senado
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