“No Paraná há um grande
número de ocorrências relacionadas com a violência, o abuso e a exploração
sexual da mulher. Porém, devem existir muitos mais casos, já que nem todos são
registrados”, acredita o deputado José Carlos Schiavinato (PP), que apresentou
um projeto de lei na Assembleia Legislativa do
Paraná (Alep) tornando obrigatória a divulgação do serviço “Disque Denúncia de
Violência contra a Mulher” – o “Disque 180”.
O projeto de nº 438/2015 começa a ser votado em Plenário na
sessão desta segunda-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher. De
acordo com a proposta, estabelecimentos como hotéis, bares, lanchonetes e casas
noturnas deverão afixar placas em locais de fácil acesso e boa visibilidade com
a seguinte informação: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é
crime. Denuncie – Disque 180”. A inobservância da obrigação sujeitará os
infratores a penalidades que vão da advertência ao pagamento de multa de R$
500,00 por infração – dobrada a cada reincidência até a terceira, a qual será
reajustada, anualmente, com base na variação do Índice Geral de Preços do
Mercado – IGP-M/FGV, ou por índice que vier a substituí-lo. Na justificativa da
matéria Schiavinato lembra que “o serviço de atendimento telefônico foi
instituído pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República com o objetivo de disponibilizar um espaço para que a
população, em especial as mulheres, registrem atos de violência de gênero, em
suas diversas formas”.
Ele lembra que o
contato com o serviço pode ser feito por meio de qualquer telefone – móvel ou
fixo; que a ligação é gratuita; e que funciona 24 horas, inclusive aos finais
de semana e nos feriados.
A pauta da sessão de
segunda-feira (7) relaciona mais sete projetos e um veto. Retorna à pauta o veto nº
9/2016, aposto ao projeto de
lei 520/2015, da deputada Maria Victoria (PP), criando o selo
estadual “Paraná sem Dengue”. Por outro lado, duas proposições estão em redação
final, última etapa de votações em Plenário. Uma delas é a de nº 351/2015, de autoria
dos deputados Claudio Palozi e Claudia Pereira, ambos do PSC, que dispõe sobre
a qualidade do papel de comprovantes fornecidos ao consumidor pelo comércio,
como é o caso das notas fiscais e dos recibos. A segunda dispõe sobre a
instalação obrigatória de cisternas em estabelecimentos como lava-rápidos e
postos de combustíveis, para fins de captação e utilização da água da chuva na
lavagem de veículos. Esse projeto, de nº 488/2015, é de autoria dos
deputados Gilberto Ribeiro (PRB) e Rasca Rodrigues (PV). Informações e imagem ALEP
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